Termos e Condições da Loja do Material Ortopédico

O presente documento estabelece as condições que regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da loja online da Loja do Material Ortopédico. Ao navegar neste website ou ao realizar uma encomenda, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar o website.

1. Identificação da Empresa

A loja online Material Ortopédico é propriedade de:

  • Nome da empresa: MATRISAUDE, LDA
  • NIF: 510 890 539
  • Morada: Praça Professor Santos Andrea, 15- 3ª Esq. 1500-510 Lisboa
  • E-mail: loja@materialortopedico.pt
  • Telefone: +351 913 375 113 (custo fixo nacional)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam:

  • A navegação no website;
  • A compra e venda de produtos através da loja online;
  • Os direitos e obrigações entre a Loja do Material Ortopédico e os utilizadores/clientes.

3. Produtos e Informação

A Loja do Material Ortopédico compromete-se a apresentar informação clara e detalhada sobre os produtos comercializados, incluindo descrições, características e preços.

Apesar do esforço de atualização contínua, poderão ocorrer erros tipográficos, falhas temporárias de informação ou diferenças de cor e imagem resultantes dos dispositivos utilizados pelos utilizadores.

As imagens apresentadas têm carácter ilustrativo.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio poderão ser adicionados ao valor da encomenda e serão apresentados antes da confirmação final da compra.

A Loja do Material Ortopédico reserva-se o direito de alterar preços e características dos produtos sem aviso prévio.

5. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda através do website, o cliente declara:

  • Ser maior de idade ou possuir autorização legal para efetuar compras;
  • Que os dados fornecidos são verdadeiros e completos.

Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

A Loja do Material Ortopédico reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações como:

  • Falta de stock;
  • Erro de preço ou informação;
  • Suspeita de fraude;
  • Pagamentos não autorizados.

6. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de compra e poderão incluir:

  • Referência Multibanco;
  • MB WAY;
  • Cartão bancário;
  • Outros métodos disponibilizados na loja online.

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

7. Entregas

As entregas são efetuadas para Portugal Continental, Madeira e Açores.

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e poderão variar em períodos de maior volume de encomendas ou por motivos alheios à Loja do Material Ortopédico.

O cliente deverá verificar o estado da embalagem no momento da receção e comunicar imediatamente qualquer dano visível.

8. Trocas e Devoluções

As trocas e devoluções regem-se pela Política de Trocas e Devoluções disponível no website.

O cliente dispõe do direito de livre resolução nos termos legais aplicáveis ao comércio eletrónico.

9. Garantia

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação portuguesa.

A garantia não cobre:

  • Desgaste normal;
  • Utilização incorreta;
  • Danos causados por uso inadequado;
  • Alterações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados.

10. Responsabilidade

A Loja do Material Ortopédico não poderá ser responsabilizada por:

  • Interrupções temporárias do website;
  • Erros causados por fatores externos;
  • Danos resultantes de utilização indevida dos produtos;
  • Atrasos imputáveis às transportadoras.

O utilizador é responsável pela correta utilização do website e dos produtos adquiridos.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, marcas e elementos gráficos, são propriedade da Loja do Material Ortopédico ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a legislação em vigor e com a Política de Privacidade disponível no website.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

Loja do Material Ortopédico

  • Morada: Praça Professor Santos Andrea, 15- 3ª Esq. 1500-510 Lisboa
  • E-mail: loja@materialortopedico.pt
  • Telefone: +351 913 375 113 (custo fixo nacional)

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações disponíveis em:

Portal do Consumidor

14. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, salvo disposição legal em contrário.